Segundo professor de Direito Eleitoral da UNINASSAU Teresina, Igor Leal, a palavra de ordem para essa eleição será a Universalização da Democracia. “Nessa eleição, em especial, podemos identificar no legislador uma preocupação quanto à vontade e o desejo popular. As novas diretrizes frisam bastante a democracia. Acredito que essa eleição pode ser considerada inclusive como pedagógica, tendo em vista de que ela demonstra importância do voto ao eleitor e deixa claro que o mesmo pode mudar a nossa forma de viver e conviver socialmente” explica o professor.
Entre os principais temas nosso especialista decidiu destacar 10, entre os quais eleitores, partidos e políticos já podem ficar de olho:
- Proibição de coligações partidárias proporcionais para a vereança.
- Reserva mínima de 30% dos cargos eletivos efetivamente às mulheres.
- Doação de pessoa física para financiamento partidário limitado a 10% sobre o rendimento obtido ao ano anterior.
- Propaganda eleitoral apenas a partir do dia 15 de agosto.
- Proibição de propaganda cinematográfica.
- Proibição de impulsionamento de publicidade por meio eletrônico por pessoa física.
- Proibição de publicidade em ruas ou pavimentos de transeuntes como cartazes, pintura em muros, entre outros.
- Proibição de envelopamento de carros.
- Veiculação de som, propaganda por áudio das 8 às 22 horas, observando o critério de 200 metros próximo a prédios públicos, colégios e hospitais.
- Por fim, no dia da eleição constituem como crimes o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
Fonte: AsCom
