INJUSTO: Prefeitura pode ser penalizada a pagar multa de R$ 50 mil por cada lâmpada trocada em postes de Barras

É fácil criticar, o difícil é ao mesmo tempo esclarecer a verdade dos fatos a população. O verdadeiro jornalismo é aquele que mostra os dois lados da noticia e não apenas um em desfavor do outro. Não é de hoje que problemas relacionados a iluminação publica se fazem presentes, e os barrenses esclarecidos tem esse conhecimento. 
O que talvez poucos barrenses e consumidores saibam e pra variar alguns "sites tendenciosos tentam esconder" é que sobre a questão da iluminação publica, a Justiça do Trabalho deu a pouco tempo atrás, ganho de causa à Cepisa atualmente Equatorial, no que se refere a uma liminar que determina que a Prefeitura de Barras pague uma multa de R$ 50 mil por cada lâmpada trocada em postes de energia de alta tensão. Isso porque a empresa a época instalou lâmpadas em local errado, entre os fios de energia de alta e baixa tensão, quando deveria ter instalado somente na baixa tensão. Ao todo, são 130 postes nesta situação.

O prefeito Carlos Monte recorreu, já que a prefeitura de Barras não foi responsável pela execução do projeto, ou seja, pela instalação das lâmpadas. 

Na época a promotoria pública chegou a exigir que a prefeitura de Barras trocasse todas as lâmpadas em um determinado prazo. “São R$ 50 mil de multa por cada lâmpada que for trocada no local errado. Mas é injusto, porque não podemos pagar por um erro que não foi nosso”, diz Carlos Monte.

“Quando a Cepisa, hoje Equatorial fez o projeto, colocou as luminárias no lugar errado entre a alta e baixa tensão. A prefeitura não foi responsável pela instalação dessas lâmpadas e não pode pagar por um erro que não foi nosso”, argumenta.

Relembre:

Prefeitura em 2013 na gestão de Capote “empurrou” aumento da taxa de iluminação pública. E a Câmara aprovou!

Fonte: Maria Carcará

Parece mentira, mas a Câmara Municipal de Barras conseguiu aprovar na sessão desta segunda-feira (1), dia da mentira, um projeto de lei que aumenta em mais de 100% a taxa de iluminação pública dos domicílios e comércios da cidade.

Uma das justificativas utilizadas pela Prefeitura é de que arrecada R$ 35 mil e tem que pagar cerca de R$ 70 mil à Eletrobras. O que não se sabe é se estes R$ 70 mil é relativo à parcelamentos, pois o que se sabe é que a prefeitura tem uma dívida histórica com a distribuidora. 

A proposta foi aprovada por 7 votos a favor contra 6 contrários. Votaram contra o aumento os vereadores: Emília Maciel, Antonio Leite, Cynara Lages, Mateus Aguiar, Margarida Almeida e Jovelina Furtado.

“Isso é um abuso! É empurrar leis absurdas goela abaixo só porque tem maioria na câmara. Um projeto sem detalhamento, sem transparência, sem planilhas que justifiquem este aumento" desabafou a vereadora Emília.


A taxa de iluminação pública é legal, pois é sempre instituída por lei municipal. Só que é uma lei injusta. A razão técnica para ser injusta é que não é um serviço divisível. As famílias não têm o seu próprio poste de iluminação. É um serviço disponibilizado a todos e que deve ser custeado com recurso de IMPOSTOS e não de taxa. 


Tags

#buttons=(Aceitar!) #days=(20)

Nosso site usa cookies para melhorar sua experiência. Leia Mais
Accept !