BARRAS: Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais publica Nota de REPÚDIO

SOBRE O RATEIO DO NOVO FUNDEB, Barras não vai ter essa bonificação porque os gastos com profissionais de educação ultrapassaram o índice mínimo de 70%, mais precisamente com os profissionais de magistério, pois a lei incluindo os demais servidores da educação só foi sancionada no final de 2021 e eles ainda não entraram nos gastos dos 70%, uma vez que o salário de dezembro foi pago antes da publicação da lei.

INFELIZMENTE, como eu já venho dizendo há meses, Barras contratou muita gente, basta você olhar para a sede da SEMED que isso se duplicou, sendo que salas onde antes era um servidor, hoje são 2 e até 3 e isso se percebe claramente a olho nu, além de contratações nas escolas, onde vejo que não havia tanta necessidade uma vez que em 2016 o atual prefeito fez um concurso para suprir o déficit e de lá para cá não se aumentou as repartições, muitas escolas foram nucleadas e os programas federais foram reduzidos. No entanto, o que este SINDICATO vem alertando desde o mês de fevereiro de 2021, inclusive denunciamos no Ministério Público, é de que estavam sendo contratados muitos servidores para atender vereadores que se elegerem prometendo empregos a eleitores, além disso, foram concedidas bonificações a muitos que já recebiam horas extras, foram criados projetos e contratados monitores voluntários e o resultado foi isso: ultrapassou o índice mínimo exigido para que pudessem pagar a bonificação a exemplos de outros municípios.

Vejamos os valores de 2020 e 2021 e vamos comparar:

- Em 2020 entrou 42.303.127,40 de FUNDEB. Foi gasto 77,88% com profissionais de magistério que totalizou 32.945.675,60.

- Em 2021 entrou de crédito do NOVO FUNDEB 55.490.027,60. Houve uma anotação de débito por parte do Governo Federal no valor de 1.431.658,18 e o saldo de crédito total do ano de 2021 foi de 54.058.369,40, portanto 11.755.242,00 a mais que o ano passado. Se tivessem mantido a mesma quantidade de contratações essenciais de 2020 onde também tinham bolsistas, com certeza o índice não teria ultrapassado os 70% e hoje os profissionais estavam recebendo uma grande bolada, afinal são quase 12 milhões há mais. Com esse total, o índice beira aproximadamente os 70% para mais ou para menos (número não oficial ainda porque não conseguir obter através de documentos, mas é o que indica ser pelo montante creditado de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2021) isto é, 7,88% a menos que o índice do ano passado. Portanto, o índice caiu mais o gasto aumentou, isto é, quase 7 milhões a mais do que a folha do ano passado.

Há mais aumentou 1.500 alunos! Aumentou sim, mas não se justifica a folha com profissionais do magistério ter aumentado de 32.945.685,60 em 2020 para aproximadamente 39.952.819,90 em 2021, uma vez que na zona urbana devido as aulas remotas/híbridas, não foram concedidos segundo turno e as salas de educação infantil somente com um professor, o que se mostra que talvez por isto houve uma queda no índice de 77,88% para cerca de 70%, mas, se comparar o que entrou com a folha do ano passado, já que não houve aumento de salários, esse índice era para está bem menor e aí com certeza os servidores teriam participado de um rateio para se chegar ao cumprimento dos 70%.

Resumindo: se Barras em 2021 tivesse seguido a mesma folha do ano passado concedendo segundo turno, dois professores em sala de aula de educação infantil e o mesmo número de contratados, já que não houve aumento de salários, teria gasto apenas o equivalente a 32.945.685,60 o que daria um índice de 63% aproximadamente mediante o montante de 54 milhões, aí sim teria rateio por faltar 7% para atingir o percentual mínimo exigido. Então a justificativa de que o índice caiu, não dar para aceitar porque temos que comparar é com o montante total do repasse anual. Aumentou os alunos, aumentou mas na zona urbana a folha foi reduzida o que acaba saindo uma coisa pela outra.

Por tudo isso, deixo aqui de público a MINHA INDIGNAÇÃO, o MEU REPÚDIO e o PEDIDO aos gestores do município, principalmente ao que gerem a secretaria municipal de educação já que esta nota trata de recursos do NOVO FUNDEB, que a partir de janeiro reveja com seus assessores esta questão de gastos, onde é público e notório que em 2021 alguns vereadores passaram a viver dentro das secretarias exigindo emprego para seus eleitores e o índice ter ultrapassado os 70% não sendo possível o pagamento de bonificação como muitos municípios pagaram ou irão pagar. Dessa vez passou, mas em 2022 tem um piso a ser cumprido e este SINDSERM não irá aceitar parcelamentos como já ocorreu em mandato anterior do atual prefeito e se for possível ir à rua iremos, se for necessário ter greve terá e até o Ministério Público Federal iremos se preciso for, mas NÃO VAMOS ACEITAR QUE POLÍTICOS encharquem a folha de pagamento, pois o NOVO FUNDEB foi uma luta de entidades, deputados e senadores a favor da valorização dos profissionais de educação e não para tornar a SEMED cabide de empregos, sendo o papel do sindicato lutar pelos seus associados.

Sobrou dinheiro, sobrou bastante dinheiro!! Mas, com a Lei do NOVO FUNDEB, é possível deixar até 10% para o ano seguinte, isto é, Barras pode deixar até 5.549.002,76. E por que não podem conceder o rateio? Porque por determinação do TCE, só podem conceder os municípios que não atingirem o índice mínimo de 70% e Barras atingiu.

Atenciosamente:

Francinaldo de Jesus

Presidente do SINDSERM/Barras

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