13 piauienses são resgatados de situação de escravidão em Goiás




A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), resgatou 54 trabalhadores em situação de escravidão em Jataí, interior de Goiás. Operação realizada entre 26 de julho a 6 de agosto, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PR) e Defensoria Pública da União (DPU), que apurou oito denúncias de trabalho escravo em vários municípios goianos. As informações são do Jornal Opção.



Dos trabalhadores rurais resgatados, estavam ainda três menores sendo submetidos a condições análogas às de escravo, na modalidade de “trabalho em condições degradantes”. Dos 54 trabalhadores, 13 eram piauienses. Eles retornaram ao município de Novo Oriente do Piauí, a 228 km ao Sul de Teresina, no domingo (08/08)

Segundo o MPT, eles haviam sido contratados no município de Guará (SP), e Novo Oriente (PI) e trazidos para Goiás para trabalhar na extração de palhas de milho para produção de cigarros de palha para uma empresa paulista.

A contratação era realizada por intermédio de “gatos”, aliciadores de mão de obra, e o transporte, realizado em ônibus clandestinos, como também as condições de alojamento desses obreiros haviam sido implementadas de forma totalmente irregular. Depois de trabalharem por cerca de 1 mês em Iporá, também interior de Goiás, os 54 trabalhadores foram levados para Jataí e abrigados em uma casa velha, onde antigamente funcionava um motel, às margens da BR-364, no km 194.

Segundo os fiscais, o local não dispunha de condições mínimas de higiene, limpeza, ventilação e iluminação e ainda apresentava muita umidade e superlotação, sendo que em um único quarto havia 13 trabalhadores. A única coisa de que dispunham era um colchão velho e sujo jogado no chão do abrigo. Além disso, não tinha camas, armários, roupas de cama, locais para preparo de refeições e sequer possuía lugar para se sentar e tomar refeições.

Regularização

A Superintendência Regional do Trabalho determinou a paralisação das atividades daqueles trabalhadores e os responsáveis foram notificados. Providências estão sendo tomadas no sentido de regularizar os contratos de trabalho e de realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.

As verbas rescisórias dos 54 trabalhadores resgatados somaram o montante de R$ 297.371,00, tendo o empregador aceitado realizar o pagamento, e arcar com os custos de retorno desses trabalhadores aos seus estados de origem. Parte dos trabalhadores receberam suas verbas em Jataí, na presença da equipe de fiscalização, e o restante em São Paulo. Além do pagamento das verbas rescisórias, o empregador será autuado pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Por parte do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, o empregador terá de pagar “dano moral coletivo” e “dano moral individual”, em audiência já designada pela Procuradoria Regional do Trabalho. Não havendo acordo, poderá ser acionado em Ação Civil Pública junto à Justiça do Trabalho. Além disso, os responsáveis poderão responder criminalmente por “Redução a condição análoga à de escravo”, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar até oito anos de prisão.

Para todos os 54 trabalhadores resgatados houve a emissão do requerimento do benefício do “seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, correspondente a três parcelas de um salário mínimo cada.
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