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Saiba o que funcionará no novo Decreto do Governo do Estado do PI


O Governo do Estado do Piauí publicou, na tarde deste domingo (04), no Diário Oficial, novo decreto com medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus a partir de segunda-feira (05) até domingo (11). O decreto que está em vigor tem validade até este domingo (4).

Para o novo decreto, o governo considera a avaliação epidemiológica e as recomendações apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais (COE), ocorrida no sábado (03).

O governo considera ainda a necessidade de adotar medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 e de contenção da propagação do novo coronavírus, bem como, de preservar a prestação de atividades essenciais.


Fica determinada a adoção das seguintes medidas entre os dias 05 e 08 de abril de 2021:

I - ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais,
atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;

II - bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 20h, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;

III - o comércio em geral poderá funcionar somente até às 17h e os shopping centers somente das 12h às 20h;

IV - a permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras, ao distanciamento social mínimo e ao horário de vedação à circulação de pessoas.

V - os órgãos da Administração Pública funcionarão, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, mantendo contingente (máximo) de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e daqueles considerados essenciais.

Os bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

Para o comércio em geral cujo funcionamento normal se estenda pelo período noturno, poderá o poder público municipal estabelecer horário de funcionamento até as 19h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.

A partir das 20h do dia 08 de abril até às 24h do dia 11 de abril de 2021, ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômicas-sociais, com exceção das seguintes atividades consideradas essenciais:

I - mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

II - farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

III - oficinas mecânicas e borracharias;

IV - lojas de conveniência e serviços de alimentação situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;

V - postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;

VI - hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

VII - distribuidoras e transportadoras;

VIII - serviços de segurança pública e vigilância;

IX - serviços de alimentação preparada e bebidas não alcoólicas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

X - serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

XI - serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;

XII - serviços de saneamento básico, energia elétrica e funerários;

XIII - agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;

XIV - bancos e lotéricas;

XV - templos, igrejas, centros espíritas e terreiros.

Os templos, igrejas, centros espíritas e terreiros poderão funcionar com atividades religiosas presenciais com público limitado a 25% da sua capacidade, não podendo haver mais de uma celebração diária, nem podendo a celebração ultrapassar duas horas de duração

O funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados deve ser encerrado às 20h, com as seguintes restrições:

I - será vedado o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário, ficando ressalvado que, em relação aos clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até o horário definido, será permitido o seu atendimento;

II - será vedado aos estabelecimentos indicados o atendimento presencial para a venda de artigos de vestuário, móveis, colchões, cama box, aparelhos celulares, computadores, impressoras e demais aparelhos e equipamentos de informática;

III - O atendimento de clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até às 20h deve ser de modo a evitar aglomerações de final de expediente;

IV - os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os Protocolos Sanitários expedidos pela Secretaria de Saúde do Estado.

O decreto informa ainda que no horário compreendido entre as 21h e as 5h, do dia 05 de abril ao dia 12 de abril, ficará proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade referentes:

I - a unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de saúde humana e animal ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;

II - ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;

III - a entrega de produtos alimentícios, farmacêuticos;

IV - a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;

V - a outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver.


FONTE: 180 GRAUS
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