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PEC prevê que servidores doem parte do salário para combater a Covid

Diante da gravidade da pandemia e as dificuldades financeiras oriundas da crise sanitária, o deputado estadual Alexandre Freitas (NOVO-RJ) pretende apresentar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a doação de parte dos proventos recebidos pelos servidores públicos do Estado e dos municípios fluminenses para as ações de combate à Covid-19. O indicativo foi explicitado na última quinta (25) e abarca inclusive os demais Poderes.

Proposta sequer foi apresentada e já gera polêmica no Rio de Janeiro; a proposição é de autoria do deputado (Foto: Júlia Passos/Alerj)


A pretensão do parlamentar foi detalhada pelo Jornal 'O Dia - RJ' e sinaliza no texto da PEC que o total de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo vigente dos vencimentos líquidos de todos os agentes públicos ou políticos, incluindo verbas indenizatórias, gratificações ou verbas de qualquer natureza a um fundo estadual destinado ao combate do estado de calamidade pública ou financeira, gerido pelo chefe do Poder Executivo estadual'.

Os deputados do PSL, Márcio Gualberto e Filippe Pubel pediram para serem coautores da proposição, que deve ser protocolada oficialmente nos próximos dias.
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