DIA DO PIAUI

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BARRAS: Prefeitura diz que vai multar e até cassar alvarás de estabelecimentos comérciais

A prefeitura de Barras anunciou que vai multar e cassar o alvará de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes que não cumprirem o decreto do município. A medida visa reduzir os casos de Covid-19, que voltaram a subir em Barras.

O decreto proíbe festas e eventos. De acordo com o decreto da prefeitura, às autoridades das Vigilâncias Sanitárias tem o poder para aplicarem multas às pessoas físicas no caso de infração às medidas de saúde pública decretadas no âmbito Municipal. Segundo o decreto o horário de funcionamento de bares e restaurantes está restringido. O mercado público municipal deverá funcionar em horário reduzido devido o agravamento da pandemia do Coronavirus.

O descumprimento das determinações constantes nesse decreto poderá ensejar em multa no valor de um R$ 1.000 a R$10.000 a depender de critérios estabelecidos pelo poder público municipal ou sofrer demais sanções civis penais e administrativas cabíveis.

O decreto informa que a fiscalização será feita através da Vigilância Sanitária, polícia militar e outros órgãos da administração. 

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