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Carlos Monte envia a Câmara projeto de lei que visa abertura de crédito para conclusão da revitalização da Orla do Rio Marataoan

O prefeito de Barras, Carlos Monte enviou na segunda 04/11, a Câmara de Vereadores de Barras e encontra-se nas comissões, o projeto de lei 07/2019, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre abertura de Crédito especial para a inclusão no plano plurianual - PPA e Lei Orgânica Orçamentária Anual - LOA de 2018. 

Trata-se de elemento de despesa para a conclusão da revitalização da Orla do Rio Marataoan e de outras providências. Unidade Orçamentária, a Secretaria Municipal de Cultura, função Turismo, através do programa Fomento ao Turismo, convênio Federal de número 510 no valor de R$ 750. 000,00, nos termos do artigo 43, pagrafo 1, Inciso lll da Lei Federal 4.320/64.


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